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Tag: Art 621 CPP
Como é o procedimento da desconsideração da personalidade jurídica e em que momento pode ser realizado?
Qual e a principal diferença entre os direitos individuais homogêneos e os direitos difusos e coletivos stricto sensu?
O que diferencia as ações penais públicas condicionadas é incondicionadas é as ações penais privadas?
Quem pagará os honorários periciais quando a prova pericial for requerida pelas duas partes autor é réu porém o autor for beneficiário da justiça gratuita?
Qual o efeito produzido pela desistência voluntária é pelo arrependimento eficaz?
Quando não se encontra bens do executado o processo é automaticamente extinto ou suspenso?
São requisitos para aplicação da lei nº 11.340 06?
Em que consiste a lei Federal n 11.340 de 7 de agosto?
Prisão preventiva quanto tempo fica preso
Quanto tempo leva para sair a decisão de um pedido de liberdade provisória?
Está preconizado no art 7º da Lei nº 11.340 06 que são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher entre outras?
O que e á justa causa e como ela influencia no oferecimento da denúncia?
Em que hipótese especificamente e cabível a ação penal privada subsidiária da pública?
É possível a aplicação do princípio da insignificância tanto ao crime de furto Quanto ao crime de roubo?
Quais os requisitos para ser configurado o princípio da insignificância no crime de furto?
Quais os requisitos adotados pelo STF como necessários para o reconhecimento do princípio da insignificância no crime de furto?
Quais são os requisitos necessários para a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos?
Quais são os requisitos objetivos para a conversão da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos?
Quais são os requisitos objetivos e subjetivos para a substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direitos?
O que impede a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos?
É possível a conversão de pena privativa de liberdade em restritiva de direito em caso de tráfico minorado?
E possível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos?
E cabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos?
Artigo 142 da constituição federal
Ação de exoneração de alimentos com pedido de tutela antecipada maioridade
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